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Nós somos um grupo de descendentes de cidadãos alemães, que buscam a restituição do direito concedido aos nossos antepassados em 1913, de re-aquisição da cidadania alemã, caso a tivessem perdido devido a antiga exigência da matrícula consular para alemães que deixavam a Alemanha pelo prazo superior a 10 anos.  Através de um decreto assinado por Adolf Hitler em 1935, esse direito foi retirado, afim de que o regime nacional socialista tivesse plenos poderes de privar pessoas da cidadania alemã por motivos políticos, raciais, ou religiosos.

A tradução de Artikel 116 Wir Auch para o português é Artigo 116 Nós Também. Esse é o artigo da Lei Fundamental da Alemanha que determina o conceito de nacionalidade alemã e seu parágrafo 2 estabelece a restituição da cidadania as pessoas privadas de suas cidadania durante o regime nazista.

Assim como outros grupos privados de seus direitos tem amparo nesse artigo da Lei Fundamental alemã, acreditamos que tais provisões possam também fazer justiça e reparar os danos causados aos nossos antepassados e seus descendentes.

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A Questão das Matrículas Consulares

O maior obstáculo no processo de reconhecimento de cidadania alemã para descendentes cujos antepassados emigraram antes de 1904 é comprovar que estes fizeram suas matrículas consulares nos seus novos países de residência.

Quando a Alemanha finalmente virou um país em 1871, foi adotada uma lei que determinava que todos os alemães que viviam no exterior, deveriam fazer suas matrículas consulares num período de 10 em 10 anos afim de manterem a cidadania alemã.

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A Legislação de 1913

Em 1913, a Alemanha promulgou uma nova legislação de nacionalidade, que retirou a exigência das matrículas consulares como motivo para perda da cidadania alemã.

As novas leis beneficiaram diretamente quem viria a emigrar após 1904, já que não havia mais a necessidade de se registrar no prazo de 10 anos.

Mas também corrigiu o problema causado aos ex-alemães que não haviam feito a matrícula anteriormente, ao serem adicionados novos artigos que lhes davam o direito de se re-naturalizarem.

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O Decreto Nacional Socialista de 1935

Com as ascensão dos nazistas ao poder e a nomeação de Adolf Hitler como chanceler no dia 31 de janeiro de 1933, foi rapidamente instaurado na Alemanha um regime autoritário, responsável por uma das maiores tragédias da história da humanidade.

Os nazistas baniram partidos, perseguiram opositores, e além de privarem pessoas de suas cidadanias por motivos raciais, religiosos e políticos, reservaram a si mesmos o direito absoluto de determinar quem poderia obter a nacionalidade alemã.

Através de um decreto de 1935, Hitler revogou o artigo 31 da lei de cidadania alemã de 1913, retirando o direito de ex-alemães afetados pela regra das matrículas consulares de se re-naturalizarem.

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A Repressão a Cultura Alemã no Brasil

Assim como no caso dos Spätaussiedler (alemães étnicos do leste europeu repatriados pela Alemanha), o período da II Guerra Mundial foi também bastante difícil para pessoas de origem alemã no Brasil, que apesar de estarem bem longe do conflito, tiveram suas vidas afetadas, e sua língua materna proibida de ser falada em público.

É uma parte triste da história do Brasil, que fica esquecida com o sucesso da nossa Oktoberfest, com a presença do charmoso enxaimel em nossas cidades, nossos numerosos falantes dos dialetos hunsrückisch e pomerano, e personalidades com sobrenomes como Bündchen, Kuerten, Scheidt, e Schmidt tendo papel de destaque na abertura da Olimpíadas do Rio em 2016.

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Isonomia

Além de todo trabalho de comprovação de nacionalidade alemã do antepassado, o estado civil desses ou o fato do ascendente ser do sexo feminino, podem ser grandes barreiras no processo de cidadania.

O ano de nascimento, em ambos os casos, se torna fundamental e uma questão de pura sorte, já que a data em si é o fator determinante da nacionalidade.

Dessa maneira criam-se situações no qual irmãos, que dependendo da data que nasceram, podem ter tratamentos desiguais de acordo com a lei de nacionalidade alemã.

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O Nosso Anseio

O nosso anseio é de nos reintegrarmos a Alemanha moderna e reforçar os laços afetivos e culturais que sempre tivemos com a terra dos nossos antepassados.

A Alemanha é um grande exemplo para o mundo, de democracia, de justiça, e da defesa das causas humanitárias. E por isso, temos esperança que a Alemanha e os alemães, olharão positivamente para o nosso pedido como um gesto de reconciliação, de correção as injustiças aos nossos antepassados na política das matrículas, mas também de oportunidades para a construção de um futuro melhor.

A Nossa Petição

Estamos trabalhando com uma assessoria jurídica na Alemanha com o objetivo de elaborar uma petição junto ao governo alemão. Essa petição será analisada por um jurista especializado em lei de cidadania alemã, e entregue ao Ministério do Interior, que é o órgão responsável por decretos e políticas a esse respeito.

A petição abordará os seguintes aspectos:

Como as despesas jurídicas são altas, contamos com a ajuda de todos para arrecadar os recursos financeiros necessários, e buscamos oferecer total tranparência dos gastos e atividades de grupo.

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O grupo Cidadania Alemã – Sem Matrícula Consular / Ohne Konsulatsmatrikel foi criado em 2014 com o objetivo de organizar os descendentes em torno do problema das matrículas consulares.

Convidamos a todos para que participem do grupo para saber mais do nosso projeto, dar idéias, deixar sua opinião, e nos contar a sua história familiar.

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Artigos

Você sabia que não existe limite de gerações para pedir a cidadania alemã?

Essa é uma pergunta frequente feita por muitos descendentes. E infelizmente muitos até creem que porque a família chegou no Brasil no século XIX, eles não tem direito a cidadania alemã. Isso é incorreto. Não existe limite de gerações. O que existem são regras, muitas regras. E elas dependem bastante das datas, seja de quando […]

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